- Administração Pública - Direta, Indireta e Órgãos Públicos
- Administração Indireta - Criação e Personalidade Jurídica
- Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
- Consórcio Público
- Princípios da Administração Pública - Art.37 caput CF/88
- Poderes da Administração Pública
- Poder de Polícia
- Abuso de Poder
- Elementos dos Atos Administrativos
- Poder Constituinte
- Concepções da Constituição
- Classificação das Constituições
- Normas Constitucionais – Eficácia e Aplicabilidade
- Princípios de Interpretação Constitucional
- Separação de Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário
- Liberdade de Crença, Consciência e Culto
- Inviolabilidade Domiciliar
- Direito de Associação x Direito de Reunião
- Remédios Constitucionais
- Nacionalidade
- Direitos Políticos – Alistabilidade e Elegibilidade
- Repartição de Competências
- Poder Legislativo – Organização
- Medidas Provisórias
- Controle de Constitucionalidade
- Controle Concentrado de Constitucionalidade
Princípios de Direito Penal
Tempo e Lugar do Crime
Lei Penal no Espaço
Lei Penal no Tempo
Conceito de Crime
Fato Típico
Dolo e Culpa
Crimes Omissivos
Concausas
Tentativa
Iter Criminis
Erro de Tipo Essencial
Erros Acidentais
Erro de Tipo x Erro de Proibição
Excludentes de Ilicitude
Excludentes de Culpabilidade
Erro de Proibição
Erro de Tipo Permissivo x Erro de Permissão
Concurso de Pessoas
Crime Material, Formal e de Mera Conduta
Crime Comum, Próprio e de Mão Própria
Concurso de Crimes
Suspensão Condicional da Pena (Sursis)
Livramento Condicional
Efeitos da Condenação
Extinção de Punibilidade
Prescrição
Progressão de Regime
Homicídio
Crime de Furto
Crime de Roubo
Crimes Contra a Administração Pública
Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior
- Lei Processual Penal no Espaço
- Lei Processual Penal no Tempo
- Inquérito Policial - Conceito, Função e Finalidade
- Inquérito Policial - Características
- Vigência das Leis